..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	136508/07
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	28/03/2007 13:23
Autuado em	28/03/2007 13:23

Oficio de encaminhamento	117/07


Relator	HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão	Acórdão 1260/2007 da Segunda Câmara, de 21/09/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
22/08/2007	Acórdão 1260/ 2007	Desaprovação	HERMAS EURIDES BRANDÃO
22/08/2007	Acórdão 1260/ 2007	Desaprovação	HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes

Tipo	Nome
Interessado	ANA NEOLI DOS SANTOS
Origem	MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
28/05/2012 10:05	154934/12	REQUERIMENTO EXTERNO
30/10/2007 10:35	429882/07	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
02/07/2012 15:39	AR de Devoluçao Autos Fisicos
07/10/2011 17:19	do Protocolo nº 60245-3/11, referente a Requerimento
07/07/2008 10:31	do Protocolo nº 363419/08, referente a solicitação de carga dos autos.
30/10/2007 10:37	do Protocolo nº 548989/07, referente Aa Pedido de Baixa de Pendência.
31/05/2007 15:49	do Protocolo nº 272320/07
03/05/2007 08:15	do Protocolo nº 189547/07, referente solicitação de prazo (fls. 38).

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DP		11/07/2008	Termo de Carga de Autos 329/ 2008		05/12/2008
DAT		14/04/2007	Ofício de Contraditório 822/ 2007		30/05/2007

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
13/01/2012	332	Despacho Processual Diverso nº 2975/2011
25/11/2011	327	Termo de Redistribuição de Processo nº 626/2011
21/09/2007	117	Acórdão nº 1260/2007
11/05/2007	98	Despacho Processual Diverso nº 126/2007
20/04/2007	95	Despacho Processual Diverso nº 347/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
23/12/2011 14:57	DP
22/11/2011 17:11	GCHEB	Despacho Processual Diverso nº 2975/2011 -
21/11/2011 18:07	DEX	Informação nº 1592/2011 -
31/10/2011 17:39	DP	Informação nº 6168/2011 -
31/10/2011 17:39	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 626/2011 -
24/10/2011 13:59	GCHEB	Despacho Processual Diverso nº 2555/2011 -
24/10/2011 11:15	DP
24/10/2011 10:24	GCNB
22/06/2011 13:47	DP
17/02/2010 16:30	SITIO
18/07/2008 11:02	DP
11/07/2008 15:47	DP	Processo em remessa externa
11/07/2008 15:35	DP
07/07/2008 10:32	DG
05/11/2007 10:10	DP
31/10/2007 15:31	DEX
31/10/2007 10:46	DG
31/10/2007 09:35	GCHEB
30/10/2007 16:23	GCHEB
30/10/2007 13:53	DEX
30/10/2007 11:16	DEX
10/10/2007 13:24	GCHEB
13/09/2007 15:06	S2C
22/08/2007 15:11	DG
23/07/2007 09:10	GCHEB
04/07/2007 08:34	SMPjTC	Parecer nº 10444/2007 - desaprovação
13/06/2007 11:41	DAT	Instrução nº 3402/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Trannsferência Voluntária. Irregularidade das Contas.
01/06/2007 07:19	GCHEB
11/05/2007 18:00	DAT
03/05/2007 12:21	GCHEB
13/04/2007 09:54	DAT
28/03/2007 15:03	DAT	Instrução nº 1807/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
28/03/2007 13:22	DP